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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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es | Fan HA: ARTHUR DA COSTA E SiLIA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
4 A mpalmital.sp.gov.br
A Câmara Municipal APROVA:-
C.hi. Paimita!, em QE.)
arco Antonio | SiS SHbra
Artigo a Fica criado o padrão de
“Artigo 2º - O grau da faixa salarial
inicial do cargo de Operador de Serviços passa a ser C, constante na Lei
Complementar n.º 31 de 06/04/1995.
Artigo 3º - O nível/grau do cargo de
operador de Serviços passa a ser de 1C a 2E.
Artigo 4º - As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 22 de abril de 2009.
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