materia nº 4/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
ba DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
Rr PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA
ao PARA FINS INSTITUCIONAIS.
Artigo 1º Fica desafetada a área abaixo descriminada,
para fim institucional e de lazer nos termos da Lei Complementar 124 de
28 de setembro de 2005;
“um terreno-com área de 13.383,92 m2, situado na Rua
Laudelino batista da Rocha; Jado- par, no-loteamento parque residencial
Afonso Negrão, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontação: medindo 190,00 m. de frente para a mencionada rua
Laudelino Batista da Rocha, lado par; arco de 13,62 m. na esquina das
ruas Laudelino Batista da Rocha e cel. Afonso Negrão; pelo lado direto
mede 68,55 m. para a rua cel. Afonso Negrão, lado impar; pelos fundos
90,95 m. e divide com os lotes 07,08,09,10,11,12,13 e 14; daí faz ângulo à
direita e mede 36,00 m.-e divide com os lotes 01,02,03 e 04; daí faz ângulo
a esquerda e mede 30,00 m. e divide com o lote Ol; daí faz ângulo á mede
25,00 m; divide com o lote 15; daí faz ângulo á esquerda.e mede 74,00 m. e
divide com os lotes 15,16,17,18,19 e 20; pelo lado esquerdo mede 42,00 m.
para a rua Joaquim Amâncio Ferreira, lado par, e arco de 13,61 m. na
esquina das ruas Joaquim Amâncio Ferreira e-Laudelino Batista da Rocha,
encerrando assim a descrição.Cadastro municipal: 00476700 (L.21-
Q.271).”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ae La em 01
de junho de 2009. apt Ra Ee
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