materia nº 179/2025

Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de 
Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua Joaquim Amancio Ferreira, no 
perímetro urbano desta cidade de Palmital/SP, tornando-a mão dupla.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pela urgente necessidade de 
reavaliação da atual configuração viária da Rua Joaquim Amancio Ferreira. A condição de 
mão única imposta à via tem gerado preocupações significativas, principalmente no que tange 
ao prejuízo ao comércio local e à dinâmica de acesso à cidade. A restrição de sentido na 
referida rua impacta negativamente os estabelecimentos comerciais ali localizados, que 
enfrentam menor visibilidade e acessibilidade para clientes. A dificuldade de acesso e a 
necessidade de rotas mais longas para alcançar essas lojas desestimulam o consumo, 
resultando em perdas econômicas para os comerciantes e, consequentemente, na diminuição 
da arrecadação municipal e na possível precarização dos empregos locais. O fluxo reduzido 
de veículos e pedestres diretamente em frente aos pontos comerciais cria um ambiente de 
estagnação, minando o potencial de desenvolvimento econômico da região.
Adicionalmente, observamos uma acentuada diminuição no fluxo de veículos 
que adentram a cidade pela entrada secundária. Essa mudança no padrão de tráfego sugere 
que a manutenção da Rua Joaquim Amancio Ferreira como mão única pode não mais 
corresponder às necessidades atuais de mobilidade urbana e, pior, pode estar contribuindo 
para o isolamento de certas áreas comerciais e residenciais. A revitalização do fluxo para mão 
dupla poderia otimizar a distribuição do tráfego, facilitar a circulação e, sobretudo, reconectar 
essa importante artéria a outras vias, potencializando o acesso e o desenvolvimento de todo o 
entorno.
Requerimento nº 179/2025
Protocolo 1526 Envio em 08/12/2025 14:53:27
Autoria: Marcelo Aparecido Marin.
Requerimento nº 179/2025 Protocolo 1526 Envio em 08/12/2025 14:53:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17276/17276_original.pdf
Dessa forma, a alteração do fluxo da Rua Joaquim Amancio Ferreira para mão 
dupla não é apenas uma questão de engenharia de tráfego, mas uma medida estratégica para 
fomentar o comércio local, melhorar a qualidade de vida dos munícipes através de uma maior 
fluidez e acessibilidade, e garantir o pleno uso da infraestrutura viária existente.
Ademais, este pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, 
assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
garantindo a transparência e a efetividade da gestão pública.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 08 de dezembro de 2025. 
 
(Assinado digitalmente)
MARCELO APARECIDO MARIN
(Marcelo Marin)
Vereador
Requerimento nº 179/2025 Protocolo 1526 Envio em 08/12/2025 14:53:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17276/17276_original.pdf
Requerimento nº 179/2025 Protocolo 1526 Envio em 08/12/2025 14:53:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17276/17276_original.pdf