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& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS/
Estado de São Paulo
qLADO
prot qi ara =PROJETO DE LEI N.º 005/2009-Bif=
AUTORIZA. O MUNICÍPIO DE
PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A COOPABAN DÁ OUTRAS
Artigo 1º * Fica o Município de Palmital
autorizado a firmar convênio com a COOPABAN -— Cooperativa
Palmitalense dos Bananicultores, objetivando a manutenção do Horto
Florestal do distrito de Sussui.
Artigo 2.º As despesas com a aplicação desta
Lei. correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, a
suplementadas se necessário e regulamentadas por decreto.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 02 de fevereiro de 2009.
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——Resangoia A Pariih:
Oficial Losi!
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