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Ofício nº 318/2025
Palmital, 10 de dezembro de 2.025.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em
Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro do corrente ano, foram aprovados os
seguintes projetos:
1. PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE AUTORIA DESSE PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2. PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DESSE PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-las, anexo ao presente os
Autógrafos nºs 80 e 81/2025.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP
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