Ofício nº 320/2025
Palmital, 10 de dezembro de 2.025.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em Sessão
Extraordinária realizada no dia 09 de dezembro do corrente ano, foram aprovadas as seguintes
Emendas Individuais Impositivas:
1. EMENDA Nº 04/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
2. EMENDA Nº 05/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO ROGÉRIO ALVES PRADO PIRES,
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
3. EMENDA Nº 06/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM FERREIRA FILHO, EMENDA INDIVIDUAL
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
4. EMENDA Nº 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE CASTRO, EMENDA INDIVIDUAL
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
5. EMENDA Nº 08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
6. EMENDA Nº 09/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBER BIONDI, EMENDA INDIVIDUAL
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
7. EMENDA Nº 10/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
8. EMENDA Nº 11/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO APARECIDO MARIN, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
9. EMENDA Nº 12/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
10. EMENDA Nº 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, EMENDA
INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
11. EMENDA Nº 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, EMENDA INDIVIDUAL
IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa proceder a execução orçamentária e
financeira das programações constantes nas referidas Emendas Individuais Impositivas, nos termos
do § 8º e seguintes, do art. 176, da Lei Orgânica do Município de Palmital, anexas ao presente as
Emendas Individuais Impositivas nºs 04/2025 – 05/2025 - 06/2025 - 07/2025 - 08/2025 -
09/2025 - 10/2025 - 11/2025 - 12/2025 - 13/2025 - 14/2025.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP
NESTA