texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Interno que, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que nos informe se há estudos
ou previsão para corrigir, refazer ou apresentar uma solução viável para a sarjeta da lombofaixa
existente na Avenida Reginalda Leão, defronte ao Fórum desta cidade.
O presente REQUERIMENTO justifica-se pela urgente necessidade de intervenção em
um ponto crítico da infraestrutura urbana, mais especificamente na Avenida Reginalda Leão, em frente
ao edifício do Fórum local. A sarjeta da lombofaixa (faixa elevada com drenagem integrada) ali existente
apresenta deficiências estruturais e funcionais significativas que resultam em problemas recorrentes
e de grande impacto para a comunidade.
Observa-se, com notável frequência, um grande acúmulo de água e sujeira no local (cf.
material fotográfico abaixo), especialmente após eventos pluviométricos de qualquer intensidade. A
passagem lateral da água pluvial, em sua configuração atual, mostra-se insuficiente para o fim a que
se destina, não conseguindo promover a drenagem adequada e eficaz. Esta situação gera uma série de
transtornos e riscos que merecem a imediata atenção do Poder Executivo Municipal.
Diante do exposto, e considerando que a resolução deste problema se insere no escopo
da gestão urbana e da zeladoria municipal, entende-se que a Prefeitura possui os meios e a capacidade
técnica para propor e executar as soluções necessárias.
Este é um assunto de relevante interesse público, que afeta diretamente a qualidade de
vida e a segurança dos munícipes. O presente pedido visa, ademais, cumprir a essencial função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno
Requerimento nº 181/2025
Protocolo 1556 Envio em 11/12/2025 09:23:27
Autoria: Antonio Rafael Pepece Junior.
Requerimento nº 181/2025 Protocolo 1556 Envio em 11/12/2025 09:23:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17299/17299_original.pdf
desta Casa de Leis, garantindo a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos
e na prestação de serviços essenciais à população.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de dezembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
ANTONIO RAFAEL PEPECE JUNIOR
(Prof. Antonio Pepece)
Vereador
Requerimento nº 181/2025 Protocolo 1556 Envio em 11/12/2025 09:23:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17299/17299_original.pdf
Requerimento nº 181/2025 Protocolo 1556 Envio em 11/12/2025 09:23:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Antonio Rafael Pepece Junior.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17299/17299_original.pdf
open original →