materia nº 31/1982

unicipal de Palmital
O 5
Estado de São Paulo A -”
| 3//02
Pgosero DE LEI ns pRoU
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a --—-—
adquirir imoveis por escritura publica. -
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA:
itura publica de venda e compra, os terrenos abaixo relacionados, que constam pertencer a ----——
MIS BUCHALLA, ROMEU BUCHALA, EDUARDO ZACARELLI e LOURDES ZUGAIAR DOS SANTOS: .-.-.-.=.-.-.-.-.-.-.—
LOTES 17, 18 e 19 da quadra 208, situados à rua Tereziano dos Santos, a 32 metros da rua Pedro Ma ——
chado da Silva, com as seguintes metragens, divisas e confrontações: Pela frente,com 33,00 metros, —
indo com os lotes nºs 20, 21 e 22; /-
pelos fundos, com 33,00 metros, dividindo com os lotes 23 e 13; de outro lado, com 35,50 m, com os
lotes 14, 15 e 16 do Cadastro Municipal; REGISTRO nº 1 da Matrícula nº 5.641.-.-.-.=.=.=.=.=.=.=.=.—
LOTES 17, 18 e 19 da quadra 211, situados à rua Tereziano dos Santos, a 31 metros da Rua Mario [ =
para a rua Tereziano dos Santos; de um lado, com 35,50 m, div
Zacarelli, com as seguintes metragens, divisas e confrontações: pela frente com 33,00 metros, para a
Rua Tereziano dos Santos; de um lado , com 35,50 metros, dividindo com os lotes 20,21 e 22; pelos --
fundos, com 33,00 metros, dividindo com os lotes 23 e 13; de outro lado com 35,50 metros, dividindo/
com os lotes 14, 15 e 16 do Cadastro Municipal, REGISTRO Nº 1 da Matrícula nº 5.641. .-.=.=.-.-.
Artigo 2º - O pagamento dos terrenos citados no artigo 1º sera atraves dos débi -
tos originais provenientes de guias e sarjetas executadas no loteamento "VILA NADY ZUGAIAR!, ---——
correspondentes as notificações nºs 80 "usque"'200, e, nº 243.
Parágrafo Único - Fica a Municipalidade autorizada a cancelar os débitos de que /-
trata o artigo 2º.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por/-
E . as
conta de verbas proprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmital, em 03 de setembro de 1982.
ELOY ATANIS| GAR
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Servimo-nos do presente para encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação --——
por parte desse Egrégio Legislativo, o projeto de Lei acima, para aumento do patrimônio Municipal.-
Trata-se da aquisição de 6 lotes, no Loteamento Vila Wady Zugaiar!.
Com estes Lotes, que virão aumentar o Patrimonio Municipal, a Prefeitura podera —
construir o que for de interesse da coletividade, ou mesmo, futuramente vendê-los para aplicar em /-
coisas de interesse da Coletividade.
O pagamento destes lotes será através de serviços executados no loteamento, com /
referência a guias é sarjetas, sem que a Municipalidade tenha de desembolsar qualquer quantia.
O Valor total das notificações atingira a cifra de Cr$ 2.790.600,00 (dois milhões/
e setecentos e noventa mil e seiscentos cruzeiros), o que faz com que o preço de cada lote seja -—
Cr$ 465.100,00 (quatrocentos e sessenta e cimco mil e cem cruzeiros), valor justo.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
fls. -02-
O que levou a Municipalidade a pensar em adquirir os terrenos objeto deste ----————
Projeto de Lei, foi uma proposta por parte dos proprietários, que se viram em dificuldades para li-
quidar os compromissos para com a Municipalidade, considerando-se que os serviços atrasaram, e que/
. . .f
eles vendendo os lotes para pagamentos mensais, sem reajustes, tomaram certo prejuizo.
O que importa é que a Prefeitura adquirindo os terrenos, ficara com seu patrimonio
aumenTADO, e não mais tera problenas de recebimento com referencia aos serviços de guias e sarjetas/
executado no loteamento Vila Wady Zugaiar.
Esperando contar com a colaboração e atenção de Vossas Excelências, apresento-lhes
na oportunidade os protestos de elevada consideração e estima.
ATENCIOSAMENTE
Jorus Magalhães
Eng* Civil - CREA 32201/D - 6º R
Escr.: R. Rui Barbosa, 249 - Fone 51-1555
Palmital - S. Paulo
LAUDO DE AVALTAÇ Ão
Em atendimento a solicitação verbal do Senhor
Prefeito Municipal, apresentamos a avaliação dos seguintes imóveis urbanos:- -
lotes 17, 18 e 19 da quadra 208 e lotes 17, 18 e 19 da quadra 211, sendo que —
cada lote mede 11,00 metros de frente por 35,50 metros da frente aos fundos, --
portanto com área de 390,50 m2; situam-se à Rua Tereziano dos Santos, encontram
se servidos por energia elétrica, iluminação publica, guias e sarjetas, rede de
agua, rede de esgoto. O bairro encontra-se em fase de expansão, sendo a vizi-—
nhança predominantemente residencial. Proximo aos lotes encontra-se a escola -—
Elisabete Soares Garcia, e a 300,00 metros dos lotes existe nucleo comercial de
bairro. Os terrenos são altos, secos, ligeiramente inclinados no sentido do fun
do para as frentes e situam-se no meio de quadra.
Pesquisou-se o valor dos lotes na Rua Prof. -
Mario Correia de Lima, região mais nobre da Vila Zugaiar, obtendo-se um preço —
unitário de $1.900,00 (hum mil e novecentos cruzeiros), por metro quadrado.
Os coeficientes multiplicativos para se atin-
gir o preço unitário dos lotes em questão são:-
a)- fator forma......cccereserens 0,95
b)- fator topo-pedologico,.......0,95
c)- fator situação...............0,70
O preço unitário portanto e:
unit. 81.900,00 x 0,95 x 0,95 x 0,70 - $1.200,32
O valor do lote é:-
Vote — 1.200,32 x 390,50 m” = 468.724,96
Palmital, 04 de outubro de 1.982,
mal
Enksenheiro Civil
ORUS
CREA 32201/D — 62 R
Palmital - SP