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materia nº 325/2025

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 325 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaOfício nº 325/2025 encaminhando o Autógrafo nº 82/2025.
native_id17313

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2025-12-17 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 82/2025 encaminhado ao Executivo.
2025-12-15 Proposição aprovada — Redação Final nº 05/2025 aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária.
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Redação Final nº 05/2025 inclusa na ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 325/2025
Palmital, 16 de dezembro de 2.025.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em 
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro do corrente, foi aprovado o seguinte projeto:
• Projeto de Lei nº 71/2025 de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 
de 2026 e dá outras providências.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-la, anexo ao presente o
Autógrafo nº 82/2025.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e 
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP

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