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Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025
Autoria: Homero Marques Filho
Dá denominação a via pública do Município de
Palmital, localizada no prolongamento da Rua dos
Jacintos – “RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA
FILHO”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:
Art. 1º Fica denominada “Rua Joaquim Moreira da Silva Filho” a via pública
localizada no prolongamento da Rua dos Jacintos, no município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua Joaquim Moreira da Silva
Filho”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de dezembro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 92/2025
Protocolo 1584 Envio em 17/12/2025 15:04:34
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 92/2025 Protocolo 1584 Envio em 17/12/2025 15:04:34
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17323/17323_original.pdf
Autógrafo nº 92/2025 Protocolo 1584 Envio em 17/12/2025 15:04:34
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17323/17323_original.pdf
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