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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador
Alessandro Rogério Alves Prado Pires, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 12/11/2025, sob nº 1374, e
lido no expediente da 18ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de dezembro de 2025.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador Alessandro Rogério
Alves Prado Pires, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor
Údine Ramiro.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA,
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela regular
tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de dezembro de 2025.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
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