| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Ofício nº 216/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.261, 3.262 e 3.263/2025, devidamente promulgadas. |
| native_id | 17332 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Proposição transformada em lei | — | Norma promulgada e publicada. |
| 2025-12-17 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 82/2025 encaminhado ao Executivo. |
| 2025-12-15 | Proposição aprovada | — | Redação Final nº 05/2025 aprovada por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária. |
| 2025-12-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Redação Final nº 05/2025 inclusa na ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária. |
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OFÍCIO Nº 216/2025-GP-J Palmital, 18 de dezembro de 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.261, 3.262 e 3.263/2025, devidamente promulgadas. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital-SP