materia nº 4/2026

OFÍCIO Nº 04/2026-GP-J
Palmital, 07 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.265, 3.266, 3.267, 3.268, 3.269 e 3.270/2026
e as Leis Complementares nº 389, 390 e 391/2026, devidamente promulgadas.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP