| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Ofício nº 05/2026-GP-J - Encaminha mensagens de veto total ao Projetos de Leis Ordinárias nº 64, 79 e 89/2025. |
| native_id | 17349 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-09 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 09/03/2026. |
| 2026-03-04 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Veto Total nº 01/2026 foi rejeitado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 64/2025 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-03-02 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Veto sobre a proposição rejeitado. |
| 2026-02-27 | Veto incluso na ordem do dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2026-01-13 | Proposição com veto total | — | Veto Total nº 01/2026 aposto pelo senhor Prefeito. |
| 2025-12-17 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 85/2025 encaminhado ao Executivo. |
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OFÍCIO Nº 05/2026-GP-J Palmital, 12 de janeiro de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação dessa Casa de Leis, mensagem de veto total aos Projetos de Leis Ordinárias nº 64, 79 e 89/2025. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital/SP