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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaRequer seja oficiado ao DETRAN SP, para que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão.
native_id17356

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária.
2026-01-14 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 21ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T20:04:12.779619-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o 
Plenário, seja oficiado o DETRAN SP, solicitando que nos informe se ainda está na posse dos 
veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua 
Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que 
seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão. 
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois os veículos encontram-se há 
anos em situação de abandono no referido pátio, os quais vem sendo sucateados e ainda, 
acumulando sujeira e possíveis focos de dengue. Assim, tal pedido visa cumprir a função 
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno desta Casa de Leis. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de janeiro de 2026 
(Assinado digitalmente) 
Luiz Antonio de Castro 
(Baiano Caminhoneiro) 
Vereador
Requerimento nº 4/2026
Protocolo 19 Envio em 14/01/2026 10:48:27
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 4/2026 Protocolo 19 Envio em 14/01/2026 10:48:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17356/17356_original.pdf
Requerimento nº 4/2026 Protocolo 19 Envio em 14/01/2026 10:48:27
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17356/17356_original.pdf

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