materia nº 8/2009

Ga CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179
E Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442
a a email: secretaria(Dcamarapalmital sp.gov.br - Site: www. camarapalmital .sp.gov.bdr
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 042009
À "941 Eymnaue LETRAS E GRAU/NÍVEL DA TABELA
DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
DE 06 DE ABRIL DE 1995 E ALTERA A
REFERÊNCIA DO CARGO DE AJUDANTE DE
SERVIÇOS.
A Câmara Municipal APROVA:
Artigo 1º - Ficam extintas as Letras A e B, nívei | da
Tabela Geral de Padrões de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Palmital, constantes do anexo da Lei Complementar nº 32 de
06/04/1995.
Artigo 2º - O nível/grau da faixa saiarial inicial do cargo
de Ajudante de Serviços, mencionado na Lei Complementar nº 32/95 passa a ser
de 1C a 2E, em decorrência da extinção mencionada no artigo anterior.
Artigo 3º - Permanecem em vigor as demais letras e
eus respectivos graus da Tabela Geral de Padrões de Vencimentos dos cargos
de provimento efetivo da Câmara Municipal de Palmital, constantes do anexo da
Lei Complementar nº 32 de 06/04/1995.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
s as disposições em contrário.
E)
£
[ez
8
O
Foo
(o)
ha
q
<
Q
o
[om]
o
mo
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de agosto
ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente N
SEO matos Hips Paim — ta
1º Secretário mRs Lg
em RÔ SÉRGIO DE AMORIM Presia, si
poR - * 2º Secretário E)
gessho
Oficial Lenict