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PALMITAL W
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO |
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ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE RR
|- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos
de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área
cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 21/01/2026, sob nº 27/2026, onde o chefe do
Poder Executivo solicitou a apreciação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência,
com aparo legal no art. 70 da LOM.
Após análise jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o envio do presente Projeto
de Lei ao Presidente desta Comissão de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico
e Sustentabilidade e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação
de parecer.
É o breve relatório do necessário.
I- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2026.
Relator
*" Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP E
CNP): 49.893.225/0001-03 18 3351-1214
secretaria palmital.sp.lep br
LAMARA MUNILIPAL UE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
"COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
nisi
Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura
Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com
entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área
esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Os membros da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, acompanham o voto do Relator Antonio Rafael
Pepece Junior, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular
tramitação do Projeto de Lei nº 2/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2026.
Antonio ator e Junior fã
elator
Mm Mao
Revisor
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/sP 18 3351-1214
CNP): 49.893.225/0001-03 secretariaOpalmital.sp.leg.br
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