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ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAUDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|- RELATÓRIO
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Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos
de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área
cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 21/01/2026, sob nº 27/2026, onde o chefe do
Poder Executivo solicitou a apreciação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência,
com aparo legal no art. 70 da LOM,
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte, Lazer
e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário.
Il- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2028.
dá Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/sp 18 246 1 174 |
CNPI: 49 RQ02 222 /0nn4 Am
CAMARA IVMIVIVILIFAL LE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura
Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com
entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área
esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, acompanham o voto do Relator Marcos Antonio Rett Sebrian, que opinou
favoravelmente pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2/2026
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de janeiro de 2026.
E oisa Mropadedo wodrh :
Presidente
Relator
Luís Antonio de Castro
Revisor
dá Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19,970-074
CNDI: 46 onm =. Palmitalgo 4oname.
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