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Ofício nº 004/2026
Palmital, 28 de janeiro de 2.026
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em Sessão
Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro do corrente ano, foram aprovados os seguintes projetos:
1. PROJETO DE LEI Nº 1/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026;
2. PROJETO DE LEI Nº 2/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE
GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL,
DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
3. PROJETO DE LEI Nº 3/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE
DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026;
4. PROJETO DE LEI Nº 4/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026;
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES,
CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 257/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-las, anexo ao presente os
Autógrafos nºs 01, 02,03, 04, 05 e 06/2026.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
consideração.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP
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