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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se há estudos ou
previsão para implantar o transporte gratuito municipal, destinado às pessoas que
comprovadamente trabalham em Assis/SP, mediante prévio cadastro e disponibilização de
veículo público municipal para tal finalidade.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO pela premente necessidade de apoio e
incentivo aos nossos munícipes que, diariamente, precisam se deslocar para a cidade vizinha
de Assis/SP em busca e manutenção de seus postos de trabalho. A questão do transporte
emerge como um fator crítico e um dos maiores desafios enfrentados por esses trabalhadores,
impactando diretamente sua qualidade de vida, sua capacidade de sustento familiar e,
consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico de nosso próprio município.
A relevância deste pleito se fundamenta nos seguintes pontos: dignidade da pessoa
humana e direito social ao transporte; impacto econômico e social na vida dos trabalhadores,
inclusive com os custos diários com passagens ou com a manutenção de veículos próprios
para o deslocamento entre nosso município e Assis/SP; estímulo ao emprego e redução do
desemprego local e responsabilidade social do município.
Diante do exposto, este requerimento busca não apenas uma informação, mas
também o engajamento do Poder Executivo na análise e busca de soluções concretas para
uma demanda vital de nossa população, alinhando-se à função do Poder Legislativo de
Requerimento nº 8/2026
Protocolo 60 Envio em 22/01/2026 09:35:01
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 8/2026 Protocolo 60 Envio em 22/01/2026 09:35:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17391/17391_original.pdf
fiscalizar, propor e buscar a melhoria contínua das condições de vida de nossos munícipes,
assegurada pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 22 de janeiro de 2026
(Assinado digitalmente)
Luiz Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 8/2026 Protocolo 60 Envio em 22/01/2026 09:35:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
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Requerimento nº 8/2026 Protocolo 60 Envio em 22/01/2026 09:35:01
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17391/17391_original.pdf
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