Parabenização ao Presidente da República Federativa
do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e
promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de
2026, que inclui os professores da educação infantil
como profissionais da carreira do magistério,
reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e
educar como princípio pedagógico, bem como pela
sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226,
de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do
Descongela”.
Apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Moção de
Parabenização ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores
da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a
integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico, de autoria da
Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, bem como pela sanção e promulgação da
Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”,
registrando-se que a referida Deputada foi autora de proposição apensada que compôs o texto
final do projeto convertido na mencionada Lei Complementar.
A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, consagra importante reconhecimento
institucional aos professores da educação infantil, incluindo-os formalmente como
profissionais da carreira do magistério, e reafirma a integralidade entre cuidar, brincar e
educar como princípio pedagógico, em consonância com uma educação humanizada,
inclusiva e alinhada às melhores práticas educacionais;
Tal medida fortalece a identidade profissional dos educadores da primeira
infância, promovendo maior segurança jurídica, valorização funcional e reforço de políticas
públicas voltadas à qualidade da educação infantil, etapa essencial ao desenvolvimento
cognitivo, emocional e social das crianças;
Considerando o mérito legislativo e o compromisso com a pauta educacional
evidenciados na tramitação do projeto, registrando-se que a iniciativa que deu origem à
Moção nº 4/2026
Protocolo 71 Envio em 02/02/2026 08:27:50
Autoria: Homero Marques Filho.
Moção nº 4/2026 Protocolo 71 Envio em 02/02/2026 08:27:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17402/17402_original.pdf
referida Lei contou com a autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, cuja
atuação contribuiu para o aprimoramento normativo e para a afirmação do papel estratégico
da educação infantil;
A Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do
Descongela”, representa providência de relevante impacto social e administrativo ao
viabilizar o reequilíbrio de situações funcionais e a retomada de direitos/benefícios
anteriormente obstados em razão de normativas excepcionais do período pandêmico,
contribuindo para a justiça administrativa e para a motivação do serviço público;
Considerando que, no âmbito da construção legislativa dessa Lei
Complementar, destaca-se a participação da Deputada Federal Professora Luciene
Cavalcante, autora de proposição apensada que compôs o texto final do projeto convertido na
norma, reforçando o compromisso parlamentar com pautas de valorização profissional;
Assim, considerando que a sanção e a promulgação de leis que fortalecem a
educação e a valorização do serviço público refletem a necessária prioridade estatal em
políticas estruturantes, com efeitos positivos diretos na qualidade dos serviços prestados à
população.
Apresentamos a presente Moção de Parabenização ao Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326,
de 6 de janeiro de 2026, e pela sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226, de 12 de
janeiro de 2026 (Lei do Descongela), reconhecendo a relevância dos atos para a educação
infantil e para a valorização dos servidores públicos e que seja dada conhecimento desta ao
Presidente da República Federativa do Brasil, à Deputada Federal Professora Luciene
Cavalcante e ao Ministério da Educação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 2 de fevereiro de 2026.
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Moção nº 4/2026 Protocolo 71 Envio em 02/02/2026 08:27:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17402/17402_original.pdf
Moção nº 4/2026 Protocolo 71 Envio em 02/02/2026 08:27:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17402/17402_original.pdf