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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, a realização dos estudos e providências
necessárias, para a implementação de uma “Praça Sensorial Inclusiva”, voltada
prioritariamente ao atendimento de crianças com TEA, bem como de outras crianças com
deficiência e necessidades sensoriais, em área pública a ser definida pela Municipalidade.
Justifica-se a iniciativa, pois a implantação de uma Praça Sensorial Inclusiva
atende ao interesse público por promover acessibilidade, inclusão e lazer com caráter
terapêutico e educativo, favorecendo a socialização e o desenvolvimento de crianças com
TEA e outras necessidades sensoriais.
Trata-se de espaço urbano planejado para reduzir barreiras e oferecer segurança
e acolhimento, fortalecendo a convivência e os vínculos familiares e comunitários.
A medida está alinhada aos deveres constitucionais de proteção integral e bemestar, bem como à legislação de inclusão, como a Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.146/2015.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 2 de fevereiro de 2026.
(assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Indicação nº 4/2026
Protocolo 78 Envio em 02/02/2026 11:00:54
Autoria: Homero Marques Filho.
Indicação nº 4/2026 Protocolo 78 Envio em 02/02/2026 11:00:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17409/17409_original.pdf
Indicação nº 4/2026 Protocolo 78 Envio em 02/02/2026 11:00:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17409/17409_original.pdf
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