materia nº 16/2026

OFÍCIO Nº 16/2026-GP-J
Palmital, 04 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
 PLO Nº 05/2026-PM – Abre crédito adicional especial 
no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do 
Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em vista 
sua natureza.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de 
elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP