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materia nº 18/2026

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaOfício nº 18/2026 - GP-J - Encaminha a Lei Complementar nº 394/2026 devidamente promulgada.
native_id17435

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2026-02-04 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 07/2026 encaminhado ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 18/2026-GP-J
Palmital, 11 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar a Lei Complementar nº 394/2026, devidamente promulgada.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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