materia nº 19/2026

OFÍCIO Nº 19/2026-GP-J
Palmital, 11 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária:
 PLC Nº 03/2026-PM – Concede reposição salarial aos 
funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras 
providências.
 PLO Nº 06/2026-PM – Autoriza repasse a Santa Casa 
de Misericórdia de Palmital de emendas parlamentares recebidas, e dá outras 
providências.
Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do 
Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em vista 
sua natureza.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de 
elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP