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COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Homero Marques
Filho, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o
“Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 02/02/2026 sob nº 75/2026, e lido no
expediente da 21ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte, Lazer
e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de fevereiro de 2026.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do vereador Homero Marques Filho, que institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
A maioria dos membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o voto do Relator, Marcos Antonio Rett
Sebrian, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação
do Projeto de Lei nº 08/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 11 de fevereiro de 2026.
Flaviane Heloisa Scalada Noesse
Presidente
Marcos Antonio Rett Sebrian
Relator
Luís Antonio de Castro
Revisor
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