| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ACIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1747 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970 : : -970-000 - CENTRO - PALMITAL - CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE/FAX (18) 3351-9333 - SITE; sc go proTOCOLADO — -pROJETO DE LELN*0J82008=PM= macae lo ue 16/9009 Rosangela Parrilha AUTORIZA O MUNICÍPIO DE e pi anta - eai, eo q 06104 oa Municipal APROVA:- CM. . patem ara Municip : Esiemieo = atri Ret Seia ar as presidente Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital, autorizada a conceder subvenção mensal à ACIPAL- Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital, no valor de até R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, pelo período de 9 meses, para manutenção, aquisição de equipamentos e qualquer outra finalidade em prol da entidade. Artigo 2.º- As despesas com a aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de abril de 2009. orteiome tdo SS E TEM ADA 109 PALMITAL pes A. harrilha “Cada vez melhor Oficial Legislativo