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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
I- RELATÓRIO
- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria do vereador Miguel
Gustavo Figueiredo Bueno, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara
Municipal de Palmital e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 15/12/2025, sob nº 1567/2025, e lido no
expediente da 20ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o envio do Projeto de
Resolução ao Presidente desta Comissão de Educação, Cultura, Desenvolvimento
Econômico e Sustentabilidade e posteriormente foi encaminhado a este Relator para
apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Resolução em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica
do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de fevereiro de 2026.
Antonio Rafael Pepece Junior
Relator
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Projeto Resolução nº 07/2025, de autoria do vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno,
que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá
outras providências.
O Presidente da Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, acompanha o voto do Relator, Antonio Rafael
Pepece Junior, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular
tramitação do Projeto de Resolução nº 07/2025.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de fevereiro de 2026.
Marcos Antonio Rett Sebrian
Presidente
Antonio Rafael Pepece Junior
Relator
Homero Marques Filho
Revisor
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