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materia nº 8/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para retomar a distribuição do leite do Programa Viva Leite no Bairro Paraná, em local adequado e de fácil acesso à população beneficiária.
native_id17491

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 22ª Sessão Ordinária.
2026-02-19 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 22ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente 
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que sejam
adotadas as providências necessárias para retomar a distribuição do leite do Programa Viva 
Leite no Bairro Paraná, em local adequado e de fácil acesso à população beneficiária.
Justifica-se a iniciativa, pois a distribuição do leite do Programa Viva Leite era 
realizada, anteriormente, junto ao PSF Dorival Gaspar, localizado no Bairro Paraná. Contudo, 
em razão de questionamentos por órgãos de controle quanto à realização da entrega no 
referido local, a distribuição foi transferida para o Bairro São José.
Ocorre que tal mudança vem dificultando o acesso dos beneficiários, 
especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam obstáculos para se 
deslocarem até o Bairro São José, o que pode acarretar prejuízos à efetividade do programa, 
inclusive com risco de descontinuidade do recebimento por parte de quem mais necessita.
Diante disso, sugere-se que a entrega volte a ocorrer no Bairro Paraná, em 
espaço público apropriado, a exemplo de: Creche Lídio Tronco, Projeto Guri, CCI do Bairro 
Paraná, ou outro local que a Administração considerar adequado, desde que atenda às 
orientações dos órgãos de controle e às exigências operacionais do programa.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 19 de fevereiro de 2026.
 (assinado digitalmente)
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Indicação nº 8/2026
Protocolo 174 Envio em 19/02/2026 08:32:02
Autoria: Homero Marques Filho.
Indicação nº 8/2026 Protocolo 174 Envio em 19/02/2026 08:32:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17491/17491_original.pdf
Indicação nº 8/2026 Protocolo 174 Envio em 19/02/2026 08:32:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17491/17491_original.pdf

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