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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de
Leis, se há estudos, vistorias, laudos técnicos ou previsão para realizar o conserto, a correção,
a pavimentação e a devida adequação das valetas existentes entre as Ruas Mario Maurosso e
Rua Adélia Orlando Serrano, no loteamento Residencial Arboris, localizado nesta cidade de
Palmital/SP.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO pela urgente e crescente necessidade de
intervenção na infraestrutura viária nestas duas, pois as valetas atualmente existentes ao longo
de toda a sua extensão apresentam um estado de precariedade que compromete severamente
a segurança, a fluidez do tráfego e a qualidade de vida dos moradores e usuários da via. A
principal e mais alarmante característica dessas valetas é a ausência total de pavimentação
asfáltica, resultando em um leito irregular, com profundas depressões e desníveis acentuados.
Esta condição transforma a valeta em um verdadeiro obstáculo, especialmente em períodos
de chuva, quando se acumulam grandes volumes de água, lodo e detritos, e em períodos de
estiagem, quando a poeira gerada prejudica a saúde respiratória dos residentes e a limpeza
dos imóveis.
Requerimento nº 24/2026
Protocolo 178 Envio em 19/02/2026 09:36:44
Autoria: Marcelo Aparecido Marin.
Requerimento nº 24/2026 Protocolo 178 Envio em 19/02/2026 09:36:44
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17495/17495_original.pdf
Ademais, este pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
garantindo a transparência e a efetividade da gestão pública.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 19 de fevereiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
MARCELO APARECIDO MARIN
(Marcelo Marin)
Vereador
Requerimento nº 24/2026 Protocolo 178 Envio em 19/02/2026 09:36:44
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17495/17495_original.pdf
Requerimento nº 24/2026 Protocolo 178 Envio em 19/02/2026 09:36:44
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17495/17495_original.pdf
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