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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de
Leis, se há estudos ou previsão para realizar a pintura, a manutenção ou a substituição das
placas que informam o nome das ruas do loteamento Jardim Arboris, localizado nesta cidade
de Palmital/SP.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO pela urgente necessidade de reavaliação
e intervenção na sinalização vertical de identificação de logradouros públicos no Loteamento
Jardim Arboris. A condição atual das placas de nome de rua na referida localidade tem gerado
preocupações significativas, principalmente no que tange à segurança, à mobilidade urbana e
à própria imagem da infraestrutura municipal. A maioria das placas encontra-se em avançado
estado de deterioração, apresentando desbotamento extremo da tinta, corrosão do material,
acúmulo de sujeira e, em muitos casos, danos físicos que as tornam praticamente ilegíveis. A
dificuldade de identificação dos nomes das ruas impacta negativamente não apenas os
moradores do loteamento, que enfrentam a incerteza para orientar visitantes e entregadores,
mas também e, de maneira mais crítica, os serviços essenciais. A necessidade de rotas precisas
e a rápida localização de endereços são cruciais para entregas do Mercado Livre e Correios,
e mais importante, o desempenho eficaz de serviços de emergência, como o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, cuja
celeridade na resposta pode ser diretamente comprometida pela ausência ou ilegibilidade da
sinalização.
Requerimento nº 25/2026
Protocolo 179 Envio em 19/02/2026 09:36:51
Autoria: Marcelo Aparecido Marin.
Requerimento nº 25/2026 Protocolo 179 Envio em 19/02/2026 09:36:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17496/17496_original.pdf
Ademais, este pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurada pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
garantindo a transparência e a efetividade da gestão pública.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 19 de fevereiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
MARCELO APARECIDO MARIN
(Marcelo Marin)
Vereador
Requerimento nº 25/2026 Protocolo 179 Envio em 19/02/2026 09:36:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17496/17496_original.pdf
Requerimento nº 25/2026 Protocolo 179 Envio em 19/02/2026 09:36:51
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Marcelo Aparecido Marin.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17496/17496_original.pdf
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