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materia nº 36/2026

Tipo Ofícios Diversos
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaOfício nº 23/2026-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.276, 3.277, 3.278, 3.279 e 3.280/2026 e as Leis Complementares nº 395, 396 e 397/2026, devidamente promulgadas
native_id17515

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2026-02-20 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 08/2026 encaminhado ao Executivo.

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 23/2026-GP-J
Palmital, 23 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar as Leis Ordinárias nº 3.276, 3.277, 3.278, 3.279 e 3.280/2026 e as 
Leis Complementares nº 395, 396 e 397/2026, devidamente promulgadas.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos 
de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP

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