| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | PL 13-2026 |
| native_id | 17518 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 25/05/2026. |
| 2026-05-22 | Em tramitação regimental | — | O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h). |
| 2026-05-20 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Veto Total nº 07/2026 foi rejeitado por oito votos a dois na 28ª Sessão Ordinária e encaminhado novo Autógrafo do Projeto de Lei nº 13/2026 ao Prefeito para promulgação em 48h. |
| 2026-04-30 | Em tramitação regimental | — | Em tramitação regimental. |
| 2026-04-30 | Proposição com veto total | — | Veto Total aguardando leitura na 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-09 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 29/2026 encaminhado ao Executivo. |
| 2026-04-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por maioria (8 votos favoráveis e 2 contrários) na 25ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária |
| 2026-03-09 | Parecer Favorável da Comissão | — | Unanimidade. |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Luis Antonio de Castro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Palmital. Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 13/2026. Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2026. Cristian Rodrigo Alves Nogueira Presidente Marcelo Aparecido Marin Revisor