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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se há estudos ou
previsão para realizar a manutenção da estrutura física no Centro de Saúde II Dr. Nelson da
Cunha Bastos, conhecido como Postão, em nosso Município, conforme fotos em anexo.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois há registros de colunas de
sustentação e paredes apresentando rachaduras e sinais aparentes de comprometimento
estrutural, circunstância que demanda avaliação técnica imediata, a fim de verificar eventual
risco à integridade física de servidores, pacientes e demais usuários da unidade.
Considerando que se trata de prédio público destinado à prestação de serviço
essencial, incide sobre a Administração o dever de zelar pela conservação, segurança e
adequada manutenção do patrimônio público, em observância aos princípios da eficiência, da
continuidade do serviço público e da proteção à saúde e à integridade física dos munícipes
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 9 de fevereiro de 2026
(Assinado digitalmente)
Luiz Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 27/2026
Protocolo 219 Envio em 25/02/2026 10:49:21
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 27/2026 Protocolo 219 Envio em 25/02/2026 10:49:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17532/17532_original.pdf
ANEXO
Requerimento nº 27/2026 Protocolo 219 Envio em 25/02/2026 10:49:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17532/17532_original.pdf
Requerimento nº 27/2026 Protocolo 219 Envio em 25/02/2026 10:49:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17532/17532_original.pdf
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