Moção de Parabenização aos Policiais Civis do
Município de Palmital, na pessoa do Delegado de Polícia
Dr. Marcelo Aparecido de Souza, pela atuação na
deflagração da Operação “Infância Livre”, destinada à
apuração de crime de favorecimento à prostituição
infantil e à proteção de criança em situação de
vulnerabilidade.
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente Moção
de Parabenização aos Policiais Civis do Município de Palmital, na pessoa do Delegado de Polícia Dr.
Marcelo Aparecido de Souza, em reconhecimento à atuação técnica, firme e eficiente na condução
da Operação “Infância Livre”, deflagrada na manhã do último dia 26 de fevereiro.
A operação teve como objetivo apurar a prática do crime de favorecimento à
prostituição infantil, tendo como vítima uma criança de 12 anos em situação de vulnerabilidade. As
investigações tiveram início após denúncia formal encaminhada pelo Conselho Tutelar, que apontou
indícios de exploração e aliciamento envolvendo a menor.
A partir das informações recebidas, a equipe da Polícia Civil realizou diligências que
resultaram na identificação de elementos indicativos da prática criminosa. No curso da operação,
foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e três mandados de busca domiciliar. Um
homem de 31 anos, apontado como responsável pelo aliciamento e intermediação dos encontros, foi
localizado e preso durante o cumprimento das ordens judiciais. Outro homem, de 22 anos,
identificado como um dos envolvidos, também foi capturado.
Conforme apurado, o investigado apontado como aliciador teria cooptado a vítima
mediante promessa de dinheiro e, em determinadas ocasiões, com fornecimento de entorpecentes,
além de, em tese, induzi-la à comercialização de drogas. Durante as buscas, foi apreendido aparelho
Moção nº 13/2026
Protocolo 222 Envio em 27/02/2026 08:44:49
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Moção nº 13/2026 Protocolo 222 Envio em 27/02/2026 08:44:49
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17534/17534_original.pdf
celular, o qual será submetido à perícia pelo Instituto de Criminalística, visando à extração de dados
que possam aprofundar a apuração dos fatos e identificar eventual participação de terceiros.
Segundo as informações divulgadas, os investigados deverão responder, em tese, pelos
crimes previstos nos artigos 218-B e 217-A do Código Penal, que tratam, respectivamente, do
favorecimento da prostituição de criança ou adolescente e do estupro de vulnerável, condutas de
extrema gravidade e severamente reprimidas pelo ordenamento jurídico.
Registra-se, ainda, que a criança encontra-se acolhida em abrigo institucional, com
acompanhamento da rede de assistência social, medida adotada para assegurar sua proteção integral
e preservação de sua integridade física e emocional.
A atuação da Polícia Civil de Palmital, sob a coordenação do Delegado Dr. Marcelo
Aparecido de Souza, demonstra elevado grau de comprometimento com a defesa da infância e da
adolescência, com a repressão qualificada aos crimes contra a dignidade sexual e com a promoção
da segurança pública em nosso Município.
Diante da relevância da operação e de seus desdobramentos, é medida de justiça que
esta Casa de Leis registre seu reconhecimento e aplauso aos Policiais Civis de Palmital, pelo relevante
serviço prestado à comunidade e pela firme atuação na proteção dos direitos fundamentais das
crianças e adolescentes.
Além do delegado Marcelo de Souza, participaram da ação os seguintes policiais civis:
Isadora Aparecida Piovan Marques - Escrivã de Polícia; Tiago Maranduba dos Santos - Escrivão de
Polícia; Osvaldo de Oliveira - Investigador de Polícia; Humberto Schiavon Filho - Investigador de
Polícia; e Weldson da Silva Ramos - Investigador de Polícia
Moção nº 13/2026 Protocolo 222 Envio em 27/02/2026 08:44:49
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
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Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, 27 de fevereiro de 2026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
(Miguel Bueno)
Vereador
Moção nº 13/2026 Protocolo 222 Envio em 27/02/2026 08:44:49
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17534/17534_original.pdf
Moção nº 13/2026 Protocolo 222 Envio em 27/02/2026 08:44:49
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17534/17534_original.pdf