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materia nº 15/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaDá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.
native_id17536

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Autógrafo enviado para o Poder Executivo Autógrafo nº 30/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-04-06 Proposição aprovada Proposição aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária.
2026-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
2026-03-10 Parecer Favorável da Comissão Unanimidade entre os presentes.
2026-03-09 Parecer Favorável da Comissão Unanimidade.
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-03 Aguardando o envio para as Comissões Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-03-02 Encaminhado ao Procurador Jurídico Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente Proposição inclusa no expediente da 23ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T21:59:10.169649-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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Dá denominação a via pública do Município de 
Palmital, localizada no Prolongamento Rua 
José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO 
(SILVINHO DO AÇOUGUE)”. 
Art. 1º Fica denominada “Rua Silvio do Carmo (Silvinho do Açougue)” a via pública 
localizada no Prolongamento Rua José de Souza, no Loteamento Residencial Fênix III, no município 
de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua Silvio do Carmo (Silvinho do 
Açougue)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta 
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026.
(assinado digitalmente) 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
(Cristian do Posto) 
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17536/17536_original.pdf
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o prolongamento da Rua José de 
Souza, localizado no Loteamento Residencial Fênix III, no município de Palmital, com o nome de Silvio 
do Carmo – “Silvinho do Açougue”, em justa homenagem a um cidadão que dedicou grande parte de 
sua vida ao trabalho e ao desenvolvimento da comunidade palmitalense. 
Silvio do Carmo nasceu em 29 de julho de 1944, no município de Ibirarema/SP, 
transferindo-se para Palmital no ano de 1958, ainda na adolescência, com apenas quatorze anos de 
idade, quando iniciou sua trajetória profissional trabalhando no açougue do senhor Pedro Tabaquia. 
Desde cedo demonstrou espírito empreendedor, dedicação e responsabilidade, valores que 
marcaram sua vida pessoal e profissional. 
Aos dezoito anos adquiriu seu próprio açougue, consolidando-se como comerciante 
respeitado na cidade. Ao longo dos anos, construiu sua família em Palmital, sendo pai de Laurimar do 
Carmo e Silvano do Carmo. Posteriormente, constituiu união com Neuza, com quem compartilhou 
vida conjugal e também a rotina de trabalho no comércio da família, fortalecendo o vínculo entre 
atividade econômica e convivência comunitária. Dessa união nasceu Ricardo, em 1981, já no 
município de Palmital. 
Além da atuação no comércio local, Silvio ampliou suas atividades adquirindo um 
caminhão Mercedes-Benz para transporte de milho e soja, contribuindo com o escoamento da 
produção agrícola e com a dinâmica econômica regional. Mesmo diante de dificuldades de saúde, 
como o deslocamento de retina que enfrentou aos 60 anos, manteve-se ativo e comprometido com 
o trabalho, retornando às atividades no açougue ao lado da esposa. 
Silvio do Carmo faleceu aos 74 anos de idade, deixando como legado uma trajetória 
marcada pelo trabalho honesto, pelo espírito empreendedor e pela contribuição efetiva ao 
crescimento de Palmital. Sua história se confunde com a própria evolução comercial do município, 
especialmente no setor de abastecimento e comércio local. 
A denominação de logradouro público com seu nome representa o reconhecimento do 
Poder Público Municipal a um cidadão que ajudou a construir a identidade econômica e social da 
cidade, perpetuando sua memória para as futuras gerações. 
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17536/17536_original.pdf
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres 
Vereadores, certo de que a homenagem é justa e compatível com os relevantes serviços prestados à 
comunidade palmitalense. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026. 
(assinado digitalmente) 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
(Cristian do Posto) 
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17536/17536_original.pdf
ANEXO 
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17536/17536_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 Protocolo 224 Envio em 01/03/2026 15:34:02
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17536/17536_original.pdf

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