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materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaDá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital.
native_id17537

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição transformada em lei — Norma Promulgada e Publicada.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 20/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Proposição aprovada — Por unanimidade entre os presentes.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Parecer Favorável da Comissão — Unanimidade entre os presentes.
2026-03-09 Parecer Favorável da Comissão — Unanimidade.
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-03 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-03-02 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 23ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T20:59:39.540629-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Dá denominação ao Próprio Municipal 
“PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO 
TROVO”, a área de areia localizada no Centro 
de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste 
Município de Palmital. 
Art. 1º Fica denominado “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO” o 
Próprio Municipal localizado na área de areia no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, no 
Município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO 
DAMASCENO TROVO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta 
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026.
(assinado digitalmente) 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
(Cristian do Posto) 
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
Protocolo 225 Envio em 01/03/2026 15:34:42
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 Protocolo 225 Envio em 01/03/2026 15:34:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17537/17537_original.pdf
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Submeto à elevada apreciação dos Nobres Vereadores o presente Projeto de Lei que tem 
por finalidade denominar o espaço de areia integrante do Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi 
como Parque Gustavo Antônio Damasceno Trovo, em justa e merecida homenagem a um jovem 
palmitalense cuja trajetória de vida foi marcada pelo esforço, dedicação aos estudos, compromisso 
com o serviço público e profundo vínculo com sua família e com a comunidade local. 
Gustavo Antônio Damasceno Trovo nasceu em Palmital/SP, em 7 de julho de 1995, filho 
de José Gilberto Trovo e Claudete Aparecida Damasceno Trovo, ambos naturais deste Município. 
Neto de Antônio Trovo e Carlinda Clementina Ferreira Trovo, bem como de Dorival Vieira Damasceno 
e Theresinha Pereira Arantes Damasceno, Gustavo cresceu cercado pelos valores familiares, pelo 
respeito às tradições e pelo amor à sua cidade natal. 
Viveu, estudou e trabalhou integralmente em Palmital, construindo sua trajetória 
acadêmica nas instituições de ensino locais: iniciou seus estudos no Coc Apogeu (ensino infantil), 
cursou o ensino fundamental I na Escola Zezé Leão, o ensino fundamental II no CENE e concluiu o 
ensino médio na ETEC de Palmital, no ano de 2012. Ainda na ETEC, formou-se no curso técnico de 
Informática, demonstrando desde cedo aptidão e interesse pela área tecnológica. 
No mesmo ano de conclusão do ensino médio, foi aprovado em terceiro lugar no 
vestibular da FATEC de Ourinhos, para o curso de Segurança da Informação, evidenciando sua 
dedicação e excelência acadêmica. Em 2013, foi aprovado em concurso público da Prefeitura 
Municipal de Palmital, assumindo no início de 2014 o cargo de Técnico de Informática, função que 
desempenhou com responsabilidade e competência. 
Não satisfeito apenas com a formação técnica e tecnológica, Gustavo ampliou seus 
horizontes acadêmicos e, em 2016, ingressou no curso de Matemática pela UENP – Universidade 
Estadual do Norte do Paraná, em Jacarezinho/PR, também figurando entre os primeiros colocados. 
Seu maior sonho era dar continuidade aos estudos, realizando pós-graduação, mestrado e doutorado, 
com o objetivo de tornar-se professor universitário e contribuir para a formação de novas gerações. 
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 Protocolo 225 Envio em 01/03/2026 15:34:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17537/17537_original.pdf
Reconhecido por professores, colegas e superiores como pessoa inteligente, dedicada, 
respeitosa e sempre disposta a colaborar, Gustavo construiu laços sólidos de amizade e deixou 
exemplos de perseverança e ética. Era profundamente apegado à família, sendo o primogênito do 
casal José Gilberto e Claudete, irmão de Júlia Cristina Damasceno Trovo, com quem mantinha relação 
de grande cumplicidade e afeto. Foi o sexto neto de Antônio Trovo e Carlinda, e o primeiro neto de 
Dorival e Theresinha, ocupando lugar especial no seio familiar. 
Infelizmente, no dia 19 de fevereiro de 2017, Gustavo sofreu um grave acidente que 
resultou em seu falecimento, causando profunda comoção na comunidade palmitalense. Sua partida 
precoce interrompeu sonhos promissores, mas não apagou a memória de sua dedicação, alegria e luz 
que irradiava a todos ao seu redor. 
Denominar a Praça Poliesportiva como Parque Gustavo Antônio Damasceno Trovo 
representa não apenas uma homenagem à sua história de vida, mas também a valorização da 
juventude estudiosa, do mérito acadêmico, do compromisso com o serviço público e do amor à 
cidade de Palmital. Trata-se de perpetuar, em espaço destinado ao convívio social, ao esporte e à 
formação cidadã, o nome de um jovem que acreditava no conhecimento como instrumento de 
transformação. 
Diante do exposto, contando com o elevado espírito público dos Nobres Pares, espera-se 
a aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de reconhecimento e memória permanente de 
Gustavo Antônio Damasceno Trovo no patrimônio histórico e afetivo de nosso Município. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026. 
(assinado digitalmente) 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
(Cristian do Posto) 
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 Protocolo 225 Envio em 01/03/2026 15:34:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17537/17537_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 Protocolo 225 Envio em 01/03/2026 15:34:42
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17537/17537_original.pdf

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