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Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido o
Plenário, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando as seguintes informações sobre o poço artesiano
situado na Praça Benjamin Ferraz da Cunha, ao lado do Horto Florestal:
1. Informar o valor total despendido pela Administração Municipal com a perfuração,
instalação e demais custos associados à operacionalização do referido poço.
2. Apresentar dados técnicos que indiquem a vazão média diária ou mensal da água
expedida pelo poço, bem como os mecanismos de monitoramento dessa produção
hídrica.
A presente solicitação fundamenta-se na prerrogativa constitucional de
fiscalização do Poder Legislativo Municipal, conforme Art. 31 da Constituição Federal e Lei
Orgânica Municipal. É fundamental que a população e este Vereador tenham acesso
transparente à informação sobre a aplicação dos recursos públicos e a gestão dos bens
municipais. A disponibilização dos dados relativos aos custos de implantação e à produção
hídrica do poço é essencial para avaliar a economicidade do investimento realizado e a
eficiência na gestão dos recursos hídricos do município, garantindo a boa governança.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 02 de março de 2026
(Assinado digitalmente)
Luiz Antonio de Castro
(Baiano Caminhoneiro)
Vereador
Requerimento nº 32/2026
Protocolo 244 Envio em 02/03/2026 10:11:17
Autoria: Luis Antonio de Castro.
Requerimento nº 32/2026 Protocolo 244 Envio em 02/03/2026 10:11:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17552/17552_original.pdf
Requerimento nº 32/2026 Protocolo 244 Envio em 02/03/2026 10:11:17
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Luis Antonio de Castro.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17552/17552_original.pdf
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