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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaDá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
native_id17553

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição transformada em lei Norma Promulgada e Publicada.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo Autógrafo nº 24/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Proposição aprovada Por unanimidade entre os presentes.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-10 Parecer Favorável da Comissão Unanimidade entre os presentes.
2026-03-09 Parecer Favorável da Comissão Unanimidade.
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-04 Proposição encaminhada para as Comissões Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2026-03-03 Aguardando o envio para as Comissões Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2026-03-02 Encaminhado ao Procurador Jurídico Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2026-03-02 Aguardando leitura no Expediente Proposição aguardando leitura no expediente da 23ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T20:55:03.397746-03:00 Aprovado 10 0 0

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Dá denominação a via pública do Município de 
Palmital, localizada no Prolongamento da Rua 
Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE 
SOUZA”. 
Art. 1º Fica denominada “Rua José Mendes de Souza” a via pública localizada no 
Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi, no Loteamento Residencial Fênix III, no município de 
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Rua José Mendes de Souza”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta 
das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026.
(assinado digitalmente) 
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE 
(Flaviane do Transporte) 
Vereadora
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026
Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Autoria: Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17553/17553_original.pdf
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar via pública do Município de 
Palmital com o nome de José Mendes de Souza, cidadão que construiu sua história nesta cidade por 
meio do trabalho honesto, da dedicação à família e da contribuição silenciosa ao desenvolvimento 
econômico local. 
Nascido em 03 de julho de 1926, no município de São Pedro do Turvo, José Mendes de 
Souza enfrentou, desde a infância, severas adversidades pessoais. Órfão de mãe aos cinco anos de 
idade, superou dificuldades e, ainda jovem, buscou seu próprio sustento por meio do trabalho. Em 
1944, mudou-se para Ourinhos, onde atuou na Indústria de Bebidas Oncinha, com os Irmãos Ferrari, 
exercendo a função de engarrafador. 
Em fevereiro de 1949, fixou residência definitiva em Palmital, a convite de Leonelo 
Cobianchi, passando a trabalhar como auxiliar de depósito. Foi acolhido pela família Cobianchi, 
consolidando seus vínculos comunitários e iniciando trajetória profissional que marcaria a história do 
setor de bebidas no município. 
Em janeiro de 1950, ingressou na empresa de Sr. Oliveira, permanecendo na indústria 
mesmo após sua aquisição pelos irmãos Botega, em 1958. Nessa fase, tornou-se químico da empresa, 
sendo o responsável pelo preparo da tradicional tubaína, o que lhe rendeu o reconhecimento popular 
pelo apelido de “José Guaraná”. Atuou nesse segmento até 1964, contribuindo diretamente para a 
consolidação da produção local de bebidas. 
Posteriormente, exerceu atividades como panificador na padaria do Dr. Mário 
Vasconcellos e, entre 1966 e 1968, foi arrendatário do estabelecimento, demonstrando espírito 
empreendedor e capacidade de gestão. Em 1969, passou a trabalhar na Granja Irmãos Mazzetto, 
onde permaneceu até sua aposentadoria, em 1977. 
Sua trajetória profissional evidencia dedicação contínua ao trabalho e participação ativa 
na economia palmitalense, especialmente em setores tradicionais da cidade. Paralelamente, 
constituiu família ao lado de Maria Luiza Mazetto, com quem teve duas filhas, Ana Maria e Rose 
Maria, deixando descendentes e um legado pautado na honestidade, simplicidade e valores 
familiares. 
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17553/17553_original.pdf
Faleceu em 08 de janeiro de 2013, sendo lembrado com respeito e carinho por familiares, 
amigos e por aqueles que com ele conviveram no ambiente de trabalho e na comunidade. 
Dessa forma, a denominação de via pública com o nome de José Mendes de Souza 
representa justo reconhecimento à sua história de superação, ao seu contributo ao desenvolvimento 
local e à sua conduta pessoal exemplar, perpetuando sua memória no patrimônio histórico e afetivo 
do Município de Palmital. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 2 de março de 2026. 
(assinado digitalmente) 
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE 
(Flaviane do Transporte) 
Vereadora
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17553/17553_original.pdf
ANEXO 
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17553/17553_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 Protocolo 245 Envio em 02/03/2026 10:44:50
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17553/17553_original.pdf

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