| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Ofício nº 33/2026 - GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para apreciação e votação em regime de urgência. |
| native_id | 17555 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Proposição transformada em lei | — | Norma Promulgada e Publicada. |
| 2026-03-18 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 25/2026 encaminhado ao Executivo. |
| 2026-03-18 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº encaminhado ao Executivo. |
| 2026-03-16 | Proposição aprovada | — | Por unanimidade entre os presentes. |
| 2026-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-10 | Parecer Favorável da Comissão | — | Unanimidade entre os presentes. |
| 2026-03-04 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2026-03-03 | Aguardando o envio para as Comissões | — | Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2026-03-02 | Encaminhado ao Procurador Jurídico | — | Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
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OFÍCIO Nº 33/2026-GP-J Palmital, 02 de março de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar o seguinte Projeto de Lei Ordinária: PLO Nº 07/2026-PM – Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. Solicitamos, com fundamento no artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a apreciação dos referidos projetos em regime de urgência, tendo em vista sua natureza. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO Presidente da Câmara Municipal Palmital-SP