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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, que dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE
LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira
da Silva 536, neste Município de Palmital.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 02/03/2026 sob nº 226/2026, e lido no
expediente da 23ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação de
parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de março de 2026.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que
dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL
ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva
536, neste Município de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA,
acompanham o voto do Relator, Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 17/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de março de 2026.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
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