texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador, Homero Marques
filho, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças
com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 19/02/2026, sob nº 180/2026, e lido no
expediente da 22ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação de
parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de março de 2026.
Cleber Biondi
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador, Homero Marques filho, que autoriza
o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno
do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
O Presidente da Comissão de Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanha o voto do Relator Cleber Biondi, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 09 de março de 2026.
Joaquim Ferreira Filho
Presidente
Cleber Biondi
Relator
Alessandro Rogério Alves Prado
Revisor
open original →