| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | PL 14-2026 |
| native_id | 17592 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Autógrafo enviado para o Poder Executivo | — | Autógrafo nº 40/2026 encaminhado ao senhor Prefeito. |
| 2026-05-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária. |
| 2026-04-27 | Em tramitação regimental | — | Redação Final nº. 06/2026 protocolada nesta data. |
| 2026-04-27 | Aguardando Elaboração da Redação Final | — | Foi constatada incorreções no projeto aprovado, portanto aguarda redação final da Mesa Diretora. |
| 2026-04-22 | Proposição aprovada | — | Por unanimidade. |
| 2026-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-11 | Parecer Favorável da Comissão | — | Unanimidade entre os presentes. |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do vereador Cleber Biondi, que dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Palmital, e dá outras providências. Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 14/2026. Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de março de 2026. Cristian Rodrigo Alves Nogueira Presidente Marcelo Aparecido Marin Revisor