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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que
dispõe sobre a implantação de espaços sensoriais em praças e parques públicos do
município de palmital, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas
com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições sensoriais, e dá outras
providências.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto
do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de março de 2026.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente
Marcelo Aparecido Marin
Revisor
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