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materia nº 31/2026

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaPL 23-2026
native_id17596

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição transformada em lei — Norma Promulgada e Publicada.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 25/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Proposição aprovada — Por unanimidade entre os presentes.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-11 Parecer Favorável da Comissão — Unanimidade entre os presentes.

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional 
suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto 
do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 23/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de março de 2026.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente
Marcelo Aparecido Marin
Revisor

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