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← Palmital (SP)

materia nº 33/2026

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaPL 17-2026
native_id17598

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição transformada em lei — Norma Promulgada e Publicada.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 21/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Proposição aprovada — Por unanimidade entre os presentes.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que 
dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL 
ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 
536, neste Município de Palmital.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto 
do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 17/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de março de 2026.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente
Marcelo Aparecido Marin
Revisor

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