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← Palmital (SP)

materia nº 36/2026

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaPL 22-2026
native_id17601

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição transformada em lei — Norma Promulgada e Publicada.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 24/2026 encaminhado ao Executivo.
2026-03-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº encaminhado ao Executivo.
2026-03-16 Proposição aprovada — Por unanimidade entre os presentes.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Flaviane Heloisa Scalada Noesse, 
que dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no 
Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, acompanham o voto 
do Relator Alessandro Rogério Alves Prado, que opinou favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 22/2026.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de março de 2026.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Presidente
Marcelo Aparecido Marin
Revisor

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