| Tipo | Ofícios Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Ofício nº 37/2026-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026. |
| native_id | 17624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Matéria arquivada | — | Veto Total nº 04/2026 foi mantido por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária, portanto, o senhor Presidente determinou o arquivamento do PL_06/2026. |
| 2026-04-06 | Veto sobre a proposição mantido | — | Por unanimidade. |
| 2026-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária |
| 2026-03-31 | Parecer Favorável da Comissão | — | Unanimidade pela manutenção do veto. |
| 2026-03-18 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer |
| 2026-03-17 | Aguardando o envio para as Comissões | — | Proposição enviada ao Gabinete da Presidência |
| 2026-03-16 | Encaminhado ao Procurador Jurídico | — | Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI) |
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OFÍCIO Nº 37/2026-GP-J Palmital, 13 de março de 2026. Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação dessa Casa de Leis, mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026. Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e apreço. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALÀ Sua Excelência o Senhor Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Presidente da Câmara Municipal Palmital/SP