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Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE
GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área
de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro
Cobianchi, neste Município de Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”
o Próprio Municipal localizado na área de areia no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, no
Município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO
DAMASCENO TROVO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de março de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 20/2026
Protocolo 336 Envio em 18/03/2026 14:57:21
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 20/2026 Protocolo 336 Envio em 18/03/2026 14:57:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17635/17635_original.pdf
Autógrafo nº 20/2026 Protocolo 336 Envio em 18/03/2026 14:57:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17635/17635_original.pdf
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