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Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA
JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO”
(prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da
Silva 536, neste Município de Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA
MONTEIRO” o Próprio Municipal localizado na Rua João Moreira da Silva, 536, no Município de
Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ
MIGUEL ORTEGA MONTEIRO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de março de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
(assinado digitalmente)
FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE
1ª Secretária
Autógrafo nº 21/2026
Protocolo 337 Envio em 18/03/2026 14:57:26
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 21/2026 Protocolo 337 Envio em 18/03/2026 14:57:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17636/17636_original.pdf
Autógrafo nº 21/2026 Protocolo 337 Envio em 18/03/2026 14:57:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/17636/17636_original.pdf
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